Ad Valorem - Cobrança adicional quando o exportador quer ter a sua carga coberta num valor superior aquele provisionado num b/l comum.

Admissão Temporária

Os bens submetidos ao regime de admissão temporária sujeitam-se ao pagamento dos impostos federais exigidos na importação, proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território nacional. Esta proporcionalidade será obtida pelo percentual representativo do tempo de permanência do bem no País em relação ao seu tempo de vida útil, determinado nos termos da legislação do imposto de renda. Consulte-nos.

O Decreto nº 2.889, de 21 de dezembro de 1998 dispõe sobre admissão temporária de bens para utilização econômica no País, veja o link www.receita.fazenda.gov.br

All Inclusive - Todas as taxas e sobretaxas incluídas (na cotação de fretes)

Arrival Notice - Documento que avisa ao consignatário sobre a chegada do navio e confirma o frete e as taxas devidas.

As Freighted - Todas as cargas taxadas na mesma unidade, peso ou medida.

AWB - Air Waybill ou conhecimento de transporte aéreo

Base Port - Porto (s) no qual a tarifa padrão se aplica. Servido diretamente pelos armadores que fazem parte do acordo /tarifa.

Bill of Lading (B/L) - Documento legal oficial que informa quem é o proprietário da carga; documento negociável para receber a carga; contrato entre o embarcador e o armador.

B/L Terms - Todos os detalhes relevantes ao embarque/carregamento.

Box Rate - Um frete total para mover uma carga em várias dimensões de containers da origem ao destino.

BAF (Bunker Adjustment Factor) - Sobretaxa aplicada pelo armador em cima do frete para cobrir o custo do combustível.

Bunker Surcharge - o mesmo que BAF.

C & F (Cost & Freight) - Custo e frete.

CBM - Cubic Meter - Metros cúbicos.

Certificate of Orign - Documento formal declarando origem e detalhes relevantes sobre a carga.

CFS Charge - Container Freight Station charge, cobrada pelo armador pelo manuseio da carga (geralmente carga solta) no terminal.

Clean on Board - B/L emitido sem constar exceções.

Conference - Um grupo de armadores que oferecem fretes iguais, Serviço regular de/para os mesmos portos/regiões, valendo-se de regras comuns para o mesmo tráfego.

Commercial Invoice - Documento em papel timbrado do exportador contendo uma descrição acurada da mercadoria e mostrando país ou origem. Deve constar todos os itens a serem embarcados.

Cubic Foot - Pés cúbicos.

Customs House Broker (CHB) - Agente representante licenciado pelo FMC o qual providencia o desembaraço da carga importada,em nome do consignatário, junto à alfândega norte-americana.

DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Diversion Charge - Taxa por mudar o destino da carga, já embarcada , de um porto para outro. A taxa é cobrada porque a operação vai requerer manuseio de containers usando os guindastes.

Drawback - Regime aduaneiro especial cujo maior impacto se dá na formação do preço de exportação. A operação de drawback acontece com a isenção ou suspensão de vários impostos.

EIR - Equipment Interchange Receipt . Documento que confirma a entrega do container vazio no terminal designado pelo armador. Neste documento deve-se anotar as condições em que o equipamento foi devolvido (avarias, sujeiras, etc).

EDI - Eletronic Data Interchange - Comunicação de computador para computador entre o prestador de serviços e seu cliente.

Ex-Tarifário ou TEC - No Brasil, produtos com redução de imposto de importação..

Ex-Works - O comprador recebe a carga diretamente da fábrica do vendedor e, a partir daí, arranja o embarque , seguro e outros serviços correlatos por sua conta.

FAK - Freight All Kinds - um frete cobrado por container aonde se pode colocar qualquer tipo de mercadoria.

FAS - Free Along Side - carga colocada pelo vendedor no costado do navio.

FCL (Full Container Load) - Contêiner completamente carregado.

Federal Maritime Comission (FMC) - Agência do governo norte-americano responsável por supervisionar os aspectos regulatórios da indústria do transporte marítimo.

FOB - Free on board .

Freight Claim - Carta do cliente para o armador constando dados (b/l , temperature chart etc) que confirmam a ocorrência de danos à carga . Tal carta dá início ao processo de pedido de ressarcimento ao armador.

Freight Collect - Pagamento do frete a ser efetuado no destino pelo consignatário.

Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP)

O Estado do Espírito Santo criou um fundo especial através da lei nº 2.508 de 22/05/70, o FUNDAP. Seus recursos têm o objetivo de promover o desenvolvimento econômico através do incremento nas atividades de comércio exterior que fluem pelo porto de Vitória. Este programa é implementado e atualizado por várias leis estaduais, decretos, portarias, etc.

Todas as empresas que realizam importação-exportação podem se beneficiar do programa através de empresa mutuária do FUNDAP desde que suas atividades estejam sujeitas ao recolhimento do ICMS.

O FUNDAP tem como meta o aumento da renda terciária do Estado do Espírito Santo, bem como o incentivo a novos investimentos nas áreas correlatas à importação-exportação, tais como:projetos industriais, comerciais, agropecuários, de turismo, de serviços, de transportes, etc.

Algumas atividades podem ter restrições.

Entendendo o FUNDAP:

Ao nacionalizar qualquer produto importado, são pagos os seguintes impostos, com algumas exceções:

a. Imposto de Importação (I.I.) - 0 a 70%;

b. Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.) 0 a 35%;

c. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I.C.M.S.) normalmente 18%;

4. Diversos (Armazenagem, Capatazia, AFRM, SDA, DECEX, etc).

Através do FUNDAP, a nacionalização é feita em nome da empresa mutuaria que obtém do Estado do Espírito Santo uma "Declaração de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira", com base na Guia de Importação. O ICMS, portanto, não é pago na liberação das mercadorias. Após a emissão da Nota Fiscal de Venda da empresa mutuaria do FUNDAP para o cliente, o Estado do Espírito Santo concede um prazo médio de 75 dias para o recolhimento do imposto ICMS destacado na Nota (operação interestadual, quase sempre com a alíquota de 12%).

Além disso, como vantagens adicionais:

1. crédito imediato para compensação no primeiro recolhimento do ICMS destacado na Nota Fiscal;

2. nos casos de importação para revenda, redução dos encargos do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, através de consequente redução de sua base de cálculo.

Vale ressaltar:

1.a Trading Intermediária poderá participar da operação como Importadora e Consignatária da mercadoria, ou apenas como Consignatária;

2. em qualquer dos casos, será firmado entre a Trading e o cliente um "Contrato de Compra e Venda Mercantil", estabelecendo as responsabilidades e os compromissos de ambas as partes;

3. o fato de se utilizar uma Trading nos processos exigirá pequenas alterações, o que não acarretará qualquer atraso nas liberações das mercadorias.
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GRI (General Rate Increase) - Aumento geral de fretes em uma dada conferência ou acordo de tarifas.

Heavy Lifts - Volumes Pesados.

House to House - Carga aceita pelo armador no porto de embarque e entregue no porto de desembarque (ver CY/CY)

IA - Independent Action , quando um armador , membro de uma conferência de fretes, toma uma decisão unilateral de reduzir um frete de tarifa .

IHC - Inland Haulage Charge - Cobrança relativa a transporte interno do container de/para fábrica/porto .

In Bond - Carga que não tenha sido desembaraçada e que esteja seguindo para um determinado ponto sob a responsabilidade do armador .

Laden on Board - Um b/l que indica que uma carga foi carregada no navio.

LCL (Less then Container Load) - Significa que o contêiner não foi completamente carregado.

Letter of Credit - Documento emitido por um banco autorizando a transferência de fundos do comprador para o vendedor sob termos e condições estabelecidos para transações internacionais.

Letter of indemnity - Libera uma das partes envolvidas de qualquer responsabilidade. Proteção dada para o prestador de serviços (armador p/ ex ) , por escrito, autorizando alguma ação que seja diferente do contratado ou padrão.

Manifest - uma fatura contendo a lista detalhada de toda carga carregada em um navio.

Marks and Numbers - O detalhe identificador em uma embalagem (deve constar no b/l).

Me Too - O ato de um ou mais armadores seguir o IA de um outro armador.

Negotiable B/L - B/L negociável ; b/l original endossado pelo exportador que é usado para negociar documentos com o banco.

Negotiatioting Bank - Banco aonde o exportador negocia os documentos ou aonde os documentos são primeiramente negociados. Normalmente localizado no país de origem.

NOS - Not Otherwise Specified. Normalmente utilizado para acessar fretes para mercadorias não constantes na tarifa e, portanto com um frete único.

Notify Part - Empresa/pessoa que aparece no b/l como parte a ser informada quando da chegada da carga. Pode ser diferente do consignatário.

OBL - Bill of Lading original.

On Deck Stowage - Carga estivada no deck do navio.

Open Rates - Fretes estabelecidos para cada armador individualmente. Estes fretes embora constem na mesma tarifa podem ser diferentes de armador para armador.

Outbound - Embarques de exportação.

Outport - Porto normalmente não servido pelos membros.

Packing List - Lista de pacotes/embalagens para cada embarque mostrando detalhes de peso e medidas individualmente.

Per Diem - Custo por dia. Cobrado por container em poder do cliente por um período extendido; taxa cobrada de uma companhia de transportes rodoviários devido à devolução tardia do container.

P/H - Pier to House.

REPETRO - Regime Aduaneiro Especial para exportação e importação de bens destinados às atividades de exploração de petróleo e de gás natural, com isenção fiscal até 31/12/2005.
Para consultar a Instrução Normativa 04/2001, visite: www.receita.fazenda.gov.br

ROF - Registro de Operações Financeiras.

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Scope - Área coberta pelo acordo.